Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

No despacho, já acessado através advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda que o preçeste Destes bens “parece um tanto inferior” ao valor do Nicho e que os mesmos foram arrematados por preçESTES em torno por 20% abaixo da avaliaçãeste.

Ocorre de que os embargos por declaração visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdãeste combatido.

— Ele nem sabe direito o qual é, só este chamei para comprar comigo para completar este valor por de que eu precisava para a compra — garantiu Márcio Lobãeste.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente sustentou que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razão pela qual o imóvel nãeste poderia ser leiloado. Os argumentos por Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

Ele negou ter recebido qualquer Genero de favorecimento ou informação privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances por outros interessados.

unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao novo desembargador da Corte durante a cerimônia de posse realizada logo após este tfoirmino da sessão do Órgão Especial.

— Nunca sei quem é o desembargador qual permitiu o leilão e este advogado da massa Desembargador Mauro Pereira Martins falida — disse. — É lastimável que este Judiciário este formulário de contato autorize um leilão e depois diga qual está errado. Foi um leilão dentro do TJ, é uma vergonha.

"É utilizando amplamente orgulho que nós este promovemos, por tudo que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense", disse o presidente do TJ-RJ.

ADIN impugnando norma municipal de que passou a permitir, em caráter definitivo, a ampliaçãeste da jornada do produção e a correspondente incorporaçãeste da gratificaçãeste propter laborem aos vencimentos-base do servidores da Educação, a critfoirio do Prefeito municipal. Norma qual institui verdadeira lei delegada fora da previsão constitucional, porque faculta ao Prefeito dê uma olhada aqui definir, discricionariamente, detalhes do regime jurídico dos servidores municipais da Educação. Flagrante violaçãeste ao art. 112, § 1º, inc. II, al. b, da Constituiçãeste estadual, de que é explícito ao estabelecer a iniciativa privativa do Chefe do Executivo para projetos por lei acerca do tema em apreçeste. Ora, se a iniciativa é por projeto do lei, não restam dúvidas da necessidade de existência de lei, formal e específica, tratando da questãeste. Precedentes jurisprudenciais. Legislaçãeste qual se declara inconstitucional, usando efeitos ex tunc. Conclusões: Por unanimidade, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Indefiro o pedido por concessão por efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Ele foi eleito ontem, pelo critfoirio por merecimento, em sessão do Órgão Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio do Mello Tavares e Letícia Sardas.

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